Existem dúvidas frequentes das empresas relacionadas ao processo de adequação e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Não trato dados pessoais de clientes, porque preciso me adequar?
Se sua empresa mantem contato com clientes ou fornecedores e tem colaboradores, trata dados pessoais e precisa atender a Lei.
Qual o investimento inicial para adequação à LGPD??
O ideal é que um profissional especializado realize a avaliação necessária para determinar quais medidas deverão ser implementadas. De acordo com a avaliação poderá haver a necessidade de investimentos em soluções que auxiliem na implementação das medidas necessárias. Em seu Art. 46º a lei determina que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais.
Realmente preciso de um Encarregado (DPO)?
É uma exigência da Lei indicar um Encarregado, exceto agentes de tratamento de pequeno porte que não são obrigados a indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais exigido no art. 41 da LGPD com as seguintes condições conforme Resolução CD/ANPD Nº 2 de 27 de Janeiro de 2022:
- O agente de tratamento de pequeno porte que não indicar um encarregado deve disponibilizar um canal de comunicação com o titular de dados para atender o disposto no art. 41, § 2º, I da LGPD.
- A indicação de encarregado por parte dos agentes de tratamento de pequeno porte será considerada política de boas práticas e governança para fins do disposto no art. 52, §1º, IX da LGPD.
O Encarregado é responsável por realizar tudo?
O Encarregado (DPO) é o profissional responsável em orientar e dar suporte necessário na proteção de dados e privacidade, interagir com a empresa, titulares e com a Autoridade Nacional. Todos os setores da empresa são responsáveis e fundamentais para o sucesso e sustentabilidade da adequação.
Quanto tempo leva o projeto de adequação?
Isso depende do nível de maturidade, porte da empresa e outras variáveis que estarão relacionadas ao desenvolvimento da adequação. Existem projetos de adequação que podem ser implementado em até 6 meses e projetos mais complexos que poderão levar até 12 meses ou mais para estarem devidamente concluídos. Uma vez estabelecidos os controles para a proteção de dados e privacidade, estes devem ser operacionalizados e mantidos em constante avaliação para que a conformidade esteja no nível aceitável.
Ainda tem dúvidas? Faça um contato com a nossa equipe para podermos agendar um bate papo e explicar como podemos ajudar o seu negócio.